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sábado, 12 de março de 2011

JUSTIÇA MANTÉM BENS DE FARID SAID MADI BLOQUEADOS

O Superior Tribunal de Justiça manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Guarujá (SP) Farid Said Madi (PDT) condenado por improbidade administrativa. O ex-prefeito teve as contas do exercício de 2006 reprovados pela Câmara Municipal, que acatou parecer do Tribunal de Contas do Estado. A decisão tornou Farid Madi inelegível por cinco anos. A defesa argumenta em medida cautelar no STJ que era incabível a manutenção da decisão que tornou os bens indisponíveis, na medida em que a empresa a qual integra o polo passivo da ação civil pública prestou "expressiva caução a satisfazer a condenação". A ação civil pública por improbidade administrativa foi interposta pelo Ministério Público contra as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia, porque teria havido contratação irregular para a prestação de serviço de limpeza urbana. A 11ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão agravada, especialmente diante do "acréscimo de fatos novos, graves" e da prisão em flagrante de familiar de um dos réus, que tentava sair do país com dólares não declarados. Ao analisar a questão, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, observou que, somente em situações excepcionais o STJ concede efeito suspensivo a recurso com exame de admissibilidade ainda pendente na instância de origem. Plano B : Haifa Madi divulga que é pré candidata a prefeita do município em 2012.

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